
Introdução
Em 2021 o estudo “Transição da indústria automotiva brasileira: desafios e perspectivas
para uma conversão alinhada à mobilidade inclusiva e de baixas emissões” do IEMA e
da Fundação Rosa Luxemburgo apontou o risco de uma modernização conservadora do
sistema de mobilidade urbana, caso o direcionamento das políticas e recursos públicos
voltados para a descarbonização do transporte priorizem o transporte individual em
detrimento do transporte público coletivo. Esse direcionamento reproduziria o modelo
de desenvolvimento excludente, no qual os as ações e recursos públicos favorecem a
acessibilidade à cidade baseada no uso do transporte individual, que não é universal
sendo, portanto, apropriado apenas por uma parcela privilegiada da população e se
transformando em fonte de iniquidade.
Dando continuidade à reflexão sobre a necessária transição energética nos transportes,
o IEMA desenvolveu este trabalho sobre “Perspectivas da Transição Energética Justa
para o Transporte Público Coletivo no Brasil”. O trabalho foi desenvolvido buscando
responder a três principais necessidades. A primeira é a identificação e apresentação,
de forma organizada e compreensiva para a sociedade em geral, das ações em curso e
tendências da transição energética nos transportes no Brasil. A segunda é ponderar
sobre os potenciais consequências das alternativas propostas e das decisões tomadas
pelos vários segmentos econômicos, governos e poderes legislativos que incidem sobre
esse tema. Por fim, o IEMA busca apontar caminhos para formuladores de políticas
públicas e defensores do interesse público para a promoção da transição energética
justa na mobilidade urbana, com foco no transporte público coletivo.
No Capítulo 1 deste relatório é apresentado o entendimento de transição energética
justa com o qual o IEMA propõe a análise das ações recentes que incidem sobre o
transporte público coletivo. No Capítulo 2 é apresentado o contexto de crise pela qual
passa o setor de serviço de transporte público coletivo, caracterizado pelo esgotamento
do modelo de financiamento da operação baseada no pagamento de tarifa pelo usuário,
com o risco de desregulação dos serviços no médio prazo. No Capítulo 3 é apresentada
uma proposta conceitual de novas fontes de recursos que contribuam para o custeio da
operação e viabilizem a transição energética no transporte público coletivo, sem onerar
ainda mais o usuário. O Capítulo 4 traz uma síntese das iniciativas recentes do governo
federal que tangem a transição energética no transporte, abordando as estratégias
governamentais, as linhas de financiamento existentes e o conhecimento produzido. As
ações e iniciativas pesquisadas são apresentadas no Anexo 1 deste trabalho.
No Capítulo 5 é feita uma síntese das ações de 11 cidades que buscaram, recentemente,
inovar na contratação de serviços, implantação de infraestrutura, incorporação de
ônibus elétricos e custeio da operação do transporte público coletivo. O Capítulo 6 traz
uma síntese das iniciativas de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional nos
últimos anos, e que guardam relação com a transição energética no transporte. A
metodologia da pesquisa dos projetos de lei é apresentada no Anexo 2 e os projetos de
lei considerados formam o Anexo 3 deste trabalho.
Por fim, no Capítulo 7 são discutidas as perspectivas para uma transição energética justa
no transporte público coletivo. Como principais conclusões do trabalho é apontado o
desafio de uma nova orientação das iniciativas de políticas públicas em curso para que
a necessária transição energética no transporte público ocorra e seja justa. O governo
federal deve assumir novo papel na coordenação e fomento do transporte público
coletivo em apoio aos municípios, principalmente no que se refere à assistência técnica
para elaboração de projetos e redes de transporte público e à implantação de
infraestrutura. Devem ser estabelecidas também novas fontes de financiamento,
principalmente municipais, para que toda a sociedade contribua para o custeio de uma
rede de transporte público universal. Uma eventual revisão do marco legal do
transporte público, se bem direcionada, pode contribuir para a reestruturação do setor
de serviço de transporte público coletivo e a necessária transição energética.
O IEMA espera que este trabalho contribua para aprimorar as discussões sobre a
transição energética justa na mobilidade urbana e, especificamente, no transporte
público coletivo, como forma de promover o desenvolvimento econômico, social e
ambiental nas cidades nos próximos anos.
Acesse o estudo na íntegra:
http://energiaeambiente.org.br/wp-content/uploads/2022/08/202208_TEJIEMA.pdf