O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou na sua página na internet o “Laudo Técnico Preliminar dos Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais”.
Introdução
Este documento tem como objetivo apresentar laudo técnico preliminar sobre os impactos ambientais apurados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama até a presente data, no intuito de subsidiar a proposição de Ação Civil Pública (ACP) de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente em desfavor da empresa Samarco Mineração S.A (CNPJ 16.628.281/0003-23), em decorrência do rompimento de barragem do Fundão ocorrido em 05 de novembro de 2015.
Neste documento estão evidenciados os impactos agudos de contexto regional, entendidos como a destruição direta de ecossistemas, prejuízos à fauna, flora e socioeconômicos, que afetaram o equilíbrio da Bacia Hidrográfica do rio Doce, com desestruturação da resiliência do sistema. São fontes de informação deste laudo: formulários e relatórios elaborados pelo Ibama durante o acompanhamento do evento; documentos encaminhados pela empresa Samarco em resposta a notificações feitas pelo Ibama; formulários do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Ministério da Integração Nacional; informações obtidas nos estudos de impacto ambiental de empreendimentos licenciados pelo Ibama na região impactada; e pesquisa bibliográfica.
Este laudo subdivide os impactos em:
– Impactos às áreas de preservação permanente;
– Impactos à icitiofauna;
– Impactos à fauna;
– Impactos socioeconômicos;
– Impactos à qualidade da água.
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