REDD+ Integrado: modelo financeiro para viabilizar as metas do Acordo de Paris

 

Introdução

A necessidade urgente de combater o processo de mudanças climáticas vem levando à busca de alternativas viáveis para redução de emissões de gases efeito estufa (GEE). Esforços estão sendo feitos em diversas frentes para a descarbonização dos principais setores intensivos em carbono, como o industrial, energético, agrícola, e transportes. O setor de florestas, por sua vez, foi o que mais contribuiu para a redução de emissões de GEE no Brasil. Se bem planejado e implementado, o uso sustentável dos recursos florestais pode reverter esse quadro e contribuir também para a remoção de CO atmosférico.

As contribuições do setor florestal à questão climática, principalmente nos países em desenvolvimento, depende da adoção de mecanismos financeiros diversos. Entre esses, destaca-se o mecanismo de REDD+, incluído no Acordo de Paris em 2015, que representa a oportunidade mais concreta e com o melhor custo-benefício para redução de emissões e promoção de desenvolvimento sustentável local.

Neste contexto, o Brasil tem grande potencial de atrair financiamentos internacionais e nacionais, para a conservação de suas florestas através do REDD+. A redução do desmatamento na Amazônia entre 2006 e 2015 evitou a emissão de mais de 4 bilhões de
tCO2e e gerou a maior contribuição já realizada por um país em termos de redução de emissões de gases do efeito estufa. Segundo a lógica internacional do mecanismo de REDD+, o Brasil deve ser propriamente recompensado por essa contribuição.

No entanto, até o momento, nossa captação de recursos foi limitada ao escopo do Fundo Amazônia: cerca de R$ 8 bilhões, ou seja, apenas 6% do potencial de recursos que poderiam ter sido obtidos levando-se em conta as contribuições que o país já deu. É
fundamental, portanto, adotar um conjunto de ações que incentive a conservação florestal e seu desenvolvimento sustentável a partir de um programa claro e efetivo de valorização dos seus serviços ambientais.

A atual crise econômica enfrentada pelo Brasil diminui severamente a capacidade de investimentos na agenda ambiental tanto pelo Governo Federal como dos Governos Estaduais da Amazônia. Se não tornarmos efetivas outras oportunidades de captação de recursos como as do REDD+, o desmatamento na Amazônia voltará a subir e pode chegar aos patamares de 2003-05. Isso já está acontecendo: o desmatamento teve aumento de 24% em 2015 e 29% em 2016 em relação a 2014. Isto não só compromete as metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), como fragiliza as relações de parceria com doadores internacionais como Noruega e Alemanha.

Diante desse cenário é crucial a mobilização de recursos financeiros adicionais aos existentes para a conservação e do desenvolvimento sustentável dos povos da floresta. Entretanto há a crítica que o grande volume de reduções de emissões que o Brasil
poderia gerar via REDD+ poderia influenciar negativamente o funcionamento de mercados e inviabilizar outras iniciativas.

Este artigo visa contribuir para o debate sobre a inclusão do REDD+ em mercados, descrevendo uma proposta de mercados de carbono distintos, mas complementares, como solução para a viabilização da inclusão de REDD+ e apoio ao cumprimento do Acordo de Paris.

 

Acesse a íntegra do artigo:
http://redd.unfccc.int/uploads/3570_3_alianca_redd_brasil_2C_redd_integrado.pdf

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Sobre Antonio Carlos Teixeira

Executivo de Comunicação I Assessor Estratégico I Sustentabilidade/Baixo Carbono I Editor I Editor do blog TerraGaia //// Executive of Communication I Strategic Advisor I Sustainability/Low Carbon I Editor I TerraGaia blog Editor.
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