Moradores do sul de MG opinam sobre PPP das águas minerais

Temor é que estâncias hidrominerais de Caxambu e Cambuquira tenham o mesmo destino do ocorrido na cidade de São Lourenço

 
Por Maria Augusta de Carvalho – mariaaugusta.jornalista@gmail.com

Pela primeira vez, os moradores das cidades de Caxambu e Cambuquira, no sul de Minas Gerais (MG), foram chamados a opinar, em uma consulta pública, sobre o futuro lançamento de uma parceria público privada (PPP) entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a iniciativa privada, para “a constituição de uma sociedade em conta de participação destinada à exploração do negócio de águas minerais e seus correlatos” dentro dos seus respectivos Parques. E, a receptividade da população não foi nada boa.

Tanto não foi bem aceita que os Ministérios Públicos Federal e Estadual se uniram e deram entrada, no dia 9 de março, em um pedido incidental feito nos autos de uma ação civil pública em andamento (Ação Civil Pública nº 5197-96.2014.4.01.3809), pedindo à Justiça Federal, de Varginha (1a. Vara da Subseção Judiciária) que suspenda os dois atos – a audiência pública e a futura licitação. A Codemig informa que ainda não foi notificada deste pedido judicial.

O temor maior da população das duas estâncias hidrominerais é que aconteça o que foi feito em São Lourenço, cidade vizinha, onde a comercialização das águas foi vendida à companhia alimentícia Nestlé. Entretanto, a Companhia de Desenvolvimento do Estado, atual detentora da concessão das fontes de águas minerais das marcas Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, assegura que o processo não será semelhante.

“Pontuamos, para a população, que a futura licitação não buscará privatizar fontes e parques, de modo que é incabível a comparação com São Lourenço, onde a fonte foi vendida para empresa privada. A Águas de São Lourenço não fazia parte das marcas e negócios sob responsabilidade da Codemig”, assegurou a empresa do governo de Minas aos presentes ao encontro na Câmara Municipal de Caxambu, no dia 15 de fevereiro. A consulta pública ficou aberta até o dia 23, pela internet. E, as respostas foram publicadas no Diário Oficial do dia 10 de março.

Está correndo na internet uma petição pedindo também o cancelamento do processo. Até meados de abril, 2.606 assinaturas já haviam sido postas ao pedido, que foi entregue à Codemig, como parte da consulta pública. Foram ouvidos, entre os dias 7 e 23 de fevereiro passado, comentários e crítica de, entre outros interessados, ONGs e políticos da região do Circuito das Águas.

O prefeito de Caxambu, Diogo Curi Hauegen, solicitou à Codemig, o cancelamento do edital para a exploração das águas. O motivo alegado e, posteriormente, negado, foi a exiguidade do prazo para negociação e sugestões da população caxambuense.

“Abrir as portas para essas empresas privadas é colocar o bem mais valioso na mão de poucos. Temos que ficar alertas, porque água não é mercadoria, mas sim um bem essencial à vida! Fundamental para o futuro das presentes e futuras gerações. Nossos filhos, netos, bisnetos, dependem da nossa sensibilização quanto a este bem tão precioso e raro na natureza que tem valor, além de gastronômico, cultural e também terapêutico”, diz o texto do apelo online, lançado pela ONG Nova Cambuquira.

A advogada Ana Paula Lemes de Souza, ex-presidente da Ong e atualmente no cargo de Tesoureira, diz que criou o abaixo assinado porque “defende a retomada de novas águas como o grande motor do turismo e desenvolvimento sustentável de Cambuquira e região, e não como apenas um produto para ser explorado.” A água é, para nós, prossegue ela, um bem sociocultural, elemento mais importante e identitário da nossa população e não um commodity para enriquecer as grandes empresas. “Água é um direito humano, e por acreditarmos nisso, com toda nossa paixão, decidimos não aceitar essa tentativa (mais uma vez) da Codemig de usar a nossa água como um produto para ser explorado à exaustão, com o fito de lucro sem responsabilidade ambiental”, afirma.

Em 2014, Cambuquira recebeu o título de “Cidade Azul”, a primeira da América Latina, outorgada pelo Conselho de Canadenses. O reconhecimento internacional certifica que a cidade reconhece a água como direito humano, presta serviços de água com gestão e financiamento 100% públicos e não faz uso da água engarrafada em instalações e eventos públicos. Apenas vinte e duas cidades do mundo receberam até hoje o título de Blue Community (Comunidade Azul), entre elas, Paris, na França, e Berna, na Suíça.

E, por ser uma Cidade Azul, prossegue Ana Paula, “assumimos o compromisso internacional de tratá-la como um direito humano e defenderemos esse título a todo custo. E, foi por causa dessa ideia que a população se mobilizou contra a exploração privada, com o intuito de conscientizar e promover ações contra uma possível licitação, já vislumbrada pela consulta pública promovida pela Codemig”, disse.

Até a ong internacional Food & Water Watch se mobilizou e enviou uma carta, assinada por Wenonah Hauter, diretor executivo, ao governador de Minas, Fernando Pimentel, reprovando a possibilidade de passar o controle das águas de Cambuquira a uma PPP.
O edital
Segundo a empresa mineira, o principal motivo para a parceria público privada é gerar mais eficiência e desburocratizar os negócios com as águas minerais. Para que as marcas da Codemig sejam competitivas no mercado, é imprescindível que haja ampla distribuição e efetiva penetração em grandes redes. “Sendo uma empresa pública, seus processos de compra e venda são regidos pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), o que restringe sua operação ao reduzir significativamente a competitividade e a agilidade necessárias ao atendimento de seus clientes”, informa.

Na resposta publicada aos questionamentos da população, a Codemig justifica a iniciativa. “A simples aquisição de insumos, serviços e peças se mostrou tarefa desafiadora quando aplicadas as regras e engessamento próprios da sistemática de licitação. Neste cenário de dificuldades, a comercialização eficiente e suficiente das águas minerais mostrou-se o maior dos gargalos da operação, especialmente pela dificuldade de inserção das águas minerais nas grandes redes de comércio varejista.”

Segundo a Codemig, a futura licitação – ainda não lançada e sem data definida até o momento e, agora nas mãos da Justiça Federal – pretende selecionar parceiro privado com expertise no ramo de alimentos e/ou bebidas, que trabalhará nos Parques por um período de quinze anos, prorrogável uma vez mais. O contrato tem valor estimado de R$ 25 milhões.

O documento também apresenta itens de qualificação técnica a serem requeridos, como comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, quantidades e prazos do objeto da licitação e atestado de capacidade de distribuição que comprove acesso da licitante a uma rede de distribuição capaz de vender, no mínimo, 1 milhão de litros de bebidas por mês ou 12 milhões de litros por ano. “O objetivo é garantir que o futuro sócio ostensivo esteja apto a executar o serviço com qualidade e eficiência, em benefício do estado e da população”, afirma o edital já divulgado.

Será cedido, dentre outras atividades, o direito de explotação (retirada de recursos naturais com máquinas adequadas para fins de beneficiamento, transformação e utilização) de fontes de Caxambu e Cambuquira, além do uso dos imóveis localizados nesses municípios onde estão instaladas as unidades fabris de extração e envase de água.

Em Caxambu, a fábrica fica dentro do Parque das Águas, abertos à visitação pública. Com 210 mil metros quadrados, o Parque oferece bosques, coretos, jardins e alamedas cuidadas paisagisticamente. Além disso, conta com 12 fontes da águas minerais, gasosas e medicinais, possuindo propriedades químicas diferentes entre si.

Ainda segundo a empresa da administração indireta do governo mineiro, a iniciativa é importante para ampliar o público-alvo das águas minerais e valorizar a eficiência na prestação dos serviços à população. “A Codemig busca, assim, maximizar o retorno econômico para o Estado e a sociedade, considerando sempre a gestão eficiente dos recursos públicos. Além disso, o objetivo é fomentar novos modelos de negócio e ampliar as vantagens competitivas do nosso Estado, propiciando ainda a geração de emprego e renda”, afirma. Ano passado, foram recolhidos R$ 513.160,431 em tributos decorrentes diretamente desta atividade. Além de promover o nome dos municípios de Caxambu e Cambuquira no cenário nacional, por meio da divulgação das marcas comerciais.

Outra questão levantada pela população de Cambuquira é quanto a quantidade necessária para o envase diária das águas minerais. Segundo eles, o edital não apresenta qualquer limite para o aproveitamento máximo, apenas o mínimo a ser “vendido”. O próximo parceiro privado da Codemig deve ser capaz de produzir “no mínimo, doze milhões de litros de bebidas por ano, ou, no mínimo, um milhão de litros de bebidas por mês (em garrafas de vidro com 310 ml, 1.478.400 litros/ano ou garrafas de vidro com 510 ml, 1.774.080 litros/ano, informa o edital). A capacidade máxima de explotação das
fontes é definida pelo DNPM, ao aprovar o Plano de Aproveitamento Econômico, que, para Caxambu é de 31.200.000 litros/ano e para Cambuquira é de 2.704.000 litros/ano.

O edital exige ainda que a empresa interessada deverá possuir capital igual ou superior a R$ 2.500.000,00, correspondente a 10% do valor estimado do contrato. A previsão apresentada no Anexo VIII (Plano de Aproveitamento Econômico – PAE Cambuquira) para o total de funcionários é de 11, sendo um gerente e dois auxiliares de escritório e os demais relacionados com a produção. “Bem especificado está o lucro pretendido pela Codemig com a ‘parceria’”, alegam.

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Sobre Antonio Carlos Teixeira

Gestor de Comunicação para Sustentabilidade, Assessor Corporativo de Transição para uma Sociedade de Baixo Carbono, editor do blog TerraGaia. //// Communication Manager for Sustainability, Corporate Advisor for Transition to a Low Carbon Society, TerraGaia blog editor.
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