Green Bonds: o mercado de Títulos Verdes e as oportunidades para o Setor de Seguros Brasileiro

Por Antonio Carlos Teixeira

Introdução

Como Sociedade Global, um dos grandes desafios que temos pela frente é a transição para uma economia de baixo carbono. Numa Civilização baseada no petróleo, a tarefa não será nada fácil. Mas não é impossível. Dentre as ações urgentes a serem implementadas, a mais imediata é a redução das emissões de gases gerados pelas engrenagens que movem os nossos modos de produção e consumo. O principal deles, sem dúvida, é o dióxido de carbono, o CO2.

Os esforços para combater os efeitos danosos da excessiva emissão de CO2 estão vindo de várias frentes. No setor de energia, por exemplo, os mercados posicionam-se para renovar e adaptar suas estruturas e regulamentações para seguirem no rumo da transição para a economia de baixo carbono. Na União Europeia (EU), o setor energético é peça fundamental para a meta de descarbonizar a economia entre 85% e 95% até 2050. Um dos caminhos para o alcance de tal objetivo é a utilização massiva de fontes renováveis e de baixa emissão, como a eólica, de acordo com o recente relatório “Making transition work”, da organização Wind Europe.

Neste sentido, serão necessárias adequações e adaptações por parte de toda a cadeia produtiva, bem como acordos e compromissos que nos incentivem a pensar e a praticar esta mudança de comportamento. Tal evolução na percepção sobre a urgência na redução das emissões de CO2 e demais gases de efeito estufa (GEE) é fundamental para o entendimento da necessidade de se direcionar recursos para o financiamento da transição para uma sociedade de baixa emissão de carbono.

A ideia deste artigo é encorajar e fortalecer a participação do Setor de Seguros Brasileiro, por meio de seus principais agentes (seguradoras, resseguradoras, corretores, instituições de ensino e de pesquisa, entre outros) em ações que visem a concepção e a implementação de carteiras de projetos de mitigação e adaptação aos riscos e efeitos de mudanças climáticas. Uma destas ações, sem dúvida, é a negociação dos chamados Títulos Verdes (ou Green Bonds), instrumentos financeiros específicos, capazes de aglutinar e incentivar programas e projetos para impulsionar a consolidação da sociedade global de baixo carbono.

COP21: a chave do Acordo de Paris

Durante a 21ª Conferência do Clima (COP21), realizada em dezembro de 2015 em Paris (França), os 195 países-membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) comprometeram-se a intensificar ações e investimentos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

Além do objetivo geral de estabilizar o aumento da temperatura média do planeta Terra abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais – e, se possível, deter este aumento ao redor de 1,5°C –, o Acordo de Paris indicou a importância da aprovação de recursos financeiros para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas provenientes tanto de fontes públicas quanto privadas.

Também está previsto no acordo da COP21 a instituição de um fundo de US$ 100 bilhões por ano para o financiamento climático, a ser criado pelos países desenvolvidos até 2025. Entretanto, este valor nem chegaria perto do volume de investimentos estimados por organizações como a Agência Internacional de Energia, Banco Mundial e World Resource Institute (WRI), necessários para a travessia da transição rumo à sociedade planetária de baixo carbono: US$ 5 trilhões anuais.

A mobilização de recursos por meio de instrumentos financeiros específicos para investimentos em programas e projetos ambientais e/ou climáticos encontra respaldo nos Títulos Verdes/Green Bonds. A crescente evolução destes papeis em nível internacional levou o grupo das 20 maiores economias do mundo (G20) a recomendá-lo aos seus integrantes, de acordo com o seu recente relatório “Climate Finance Study Group”.

Definição e mercados internacionais

Podemos definir Títulos Verdes/Green Bonds como papeis de renda fixa para captação de recursos que visem investimentos em projetos (novos ou existentes) baseados em questões ambientais e/ou climáticas. Caracterizam-se por financiarem “projetos ou ativos verdes“ de longo prazo – algo que está estreitamente relacionado com investidores institucionais como fundos de previdência e seguradoras.

A primeira emissão destes papeis foi realizada em 2008 pelo Banco Mundial. Atualmente, são emitidos em dezenas de países por bancos comerciais e empresas, e em mais de 15 moedas. Até 2012, os únicos emissores de Green Bonds eram os bancos de desenvolvimento multilaterais. Desde então, empresas, municípios, agências de crédito e exportação e bancos comerciais aumentaram significativamente a participação como emissores destes títulos.

 

Fonte: Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016 / Climate Bonds Initiative (CBI) 2016

Fonte: Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016 / Climate Bonds Initiative (CBI) 2016

 

Bancos de desenvolvimento multilaterais e municípios incluem cada vez mais componentes de adaptação às mudanças climáticas nos seus Títulos Verdes/Green Bonds, com vistas à criação de Projetos Verdes de adaptação às mudanças climáticas.

Desde 2007, emissores de países em desenvolvimento lançaram US$ 10 bilhões em Títulos Verdes/Green Bonds. Atualmente, os mercados chinês e indiano estão entre os de mais rápido crescimento, principalmente devido ao apoio explícito de seus governos nacionais.

O setor de energia ainda é o segmento que mais se utiliza dos recursos obtidos com a emissão de Títulos Verdes/Green Bonds. Porém, os setores de transporte e construção civil começam a se destacar com expressivos crescimentos globais, principalmente em função das emissões de títulos chineses.

 

Fonte: Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016 / Climate Bonds Initiative 2016

Fonte: Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016 / Climate Bonds Initiative 2016

 

Nos cálculos da organização Climate Bonds Initiative, os negócios envolvendo Títulos Verdes/Green Bonds chegavam a US$ 140 bilhões em setembro de 2016, além de outros US$ 576 bilhões desses papeis que têm potencial para serem classificados como tal. Em resumo: Títulos Verdes/Green Bonds são instrumentos financeiros atrelados a adicionalidades ou atributos ambientais que promovem benefícios para mitigação dos efeitos causados por alterações climáticas.

O potencial do mercado de Títulos Verdes no Brasil

No Brasil, os papeis de renda fixa que poderiam ter adicionalidades ambientais/climáticas incluídas e ser classificados como Títulos Verdes/Green Bonds são:

. Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

. Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

. Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)

. Debêntures

. Debêntures incentivadas de infraestrutura

. Letras Financeiras

. Notas Promissórias

Se o foco for o mercado internacional, podem ser emitidos como bonds, notes ou commercial papers, utilizando qualquer instrumento regulamentado na jurisdição escolhida.

O “Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016” (documento lançado pela Federação Brasileira de Bancos – Febraban e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – Cebds) apresenta um excelente diagnóstico sobre o potencial do mercado de Títulos Verdes/Green Bonds no Brasil. A metodologia identifica os setores com maior capacidade para desenvolver Projetos Verdes e que “poderiam receber recursos obtidos por meio de emissões de Títulos Verdes no mercado primário de capitais.”

De acordo com o documento, os setores com grandes possibilidades de investimento para emissões de Títulos Verdes são: agronegócio; florestal; energia; e infraestrutura, este último especificamente nas áreas de transporte, construção civil e saneamento. Segundo estudo da Climate Bonds Initiative, o mercado de títulos de renda fixa brasileiros com características ambientais positivas somava US$ 2,9 bilhões em julho de 2016, incluindo aqueles rotulados e não rotulados como Títulos Verdes/Green Bonds.

“Estes setores são fundamentais para o crescimento econômico do Brasil e sua transição para uma economia de baixo carbono. Os Títulos Verdes representam uma grande oportunidade para direcionar capital aos investimentos necessários para alcançar os objetivos de combate às mudanças climáticas estabelecidos na COP21 por meio do Acordo de Paris”, aponta o Guia da Febraban/Cebds.

Participantes, diretrizes e princípios

O mercado financeiro global já dispõe de diretrizes específicas elaboradas por instituições internacionais para a elaboração de emissões de Títulos Verdes/Green Bonds. Como referência, podemos citar os princípios criados por organizações multilaterais como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), International Finance Corporation (IFC), European Investment Bank (EIB) e International Capital Markets Association (ICMA).

Composta por mais de 50 instituições financeiras, a ICMA destaca-se pelo desenvolvimento dos globalmente reconhecidos Green Bond Principles, conceitos que fornecem orientações para atuação no mercado destes títulos relacionadas a: identificação dos critérios de elegibilidade dos projetos financiados; seleção dos projetos; gestão dos recursos; monitoramento e reporte.

Os principais agentes envolvidos no segmento de Títulos Verdes/Green Bonds são os mesmos do tradicional Mercado de Capitais: emissores; coordenadores (underwriters); investidores; reguladores e supervisores; agências de rating; agentes fiduciários; auditores financeiros; sistemas de registro, depósito, liquidação e negociação de valores mobiliários; assessores legais.

Além destes integrantes usuais, o mercado de Títulos Verdes/Green Bonds conta ainda com a participação de uma terceira parte: os Agentes de Avaliação Externa, que atestam, por meio de um parecer independente, os atributos ambientais positivos dos projetos para os quais os recursos captados serão destinados.

Os Green Bond Principles definem os seguintes formatos de Avaliação Externa:

1 – Opinião

2 – Verificação

3 – Certificação

4 – Rating Verde

As características desta avaliação e suas modalidades são detalhadas na tabela a seguir:

EXEMPLOS DE FORMATOS DE AVALIAÇÃO EXTERNA

Fonte: Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016 / Green Bond Principles (2016)

Fonte: Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016 / Green Bond Principles (2016)

 

“Cabe ressaltar, no entanto, que é de responsabilidade do emissor do Título Verde garantir que a alocação dos recursos obtidos e o monitoramento do desempenho ambiental dos projetos ocorram conforme previsto. Neste sentido, a Avaliação Externa é a forma mais indicada para verificar o cumprimento destes compromissos, podendo ser também utilizada no processo de comunicação dos resultados aos investidores e coordenadores [das emissões]”, sugere o Guia Febraban-Cebds.

Emissão para financiamento de projetos ou investimentos verdes

Empresas atuantes no mercado brasileiro podem financiar ou refinanciar, com a emissão de Títulos Verdes/Green Bonds, um único ou um conjunto de Projetos Verdes identificados e/ou específicos. As corporações também podem optar pela emissão de Títulos Verdes/Green Bonds para financiar um programa de investimentos verdes, sem que os respectivos projetos sejam especificados no momento da emissão. Nestes casos, o emissor indicaria apenas a qual categoria de projetos os recursos seriam destinados (ex. eficiência energética, geração de energia renovável, tratamento de efluentes, etc.), deixando o detalhamento para ser feito posteriormente.

Benefícios para o emissor de Títulos Verdes/Green Bonds(1)

1) Diversificação e/ou ampliação da base de investidores:

. acesso a novos investidores, como fundos sustentáveis (que consideram questões Ambientais, Sociais e de Governança – ASG), investidores com mandato específico para compra de Títulos Verdes ou com objetivos de longo prazo (como fundos de pensão, seguradoras e signatários do PRI – Principles for Responsible Investment/Princípios para o Investimento Responsável), que por suas caraterísticas podem manter o papel em carteira mesmo em momento de crise.

2) Ganhos reputacionais:

. maior visibilidade para os Projetos Verdes;

. instrumento de marketing positivo, diferenciando a emissão dos Títulos Verdes/Green Bonds das emissões convencionais;

. reconhecimento do comprometimento do emissor com a conservação do meio ambiente e com a mitigação e prevenção dos riscos originados pelas mudanças climáticas.

(1) De acordo com o Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016

Benefícios para o investidor de Títulos Verdes/Green Bonds(2)

1) Maior transparência na utilização dos recursos:

. os projetos financiados com recursos obtidos pela emissão de Títulos Verdes são geralmente estruturados e enquadrados dentro de uma estratégia de longo prazo da empresa, devendo ser aderentes à sua política de responsabilidade socioambiental e revelar a governança para a sustentabilidade dos seus negócios.

. a clareza e destinação específica na aplicação dos recursos e no seu monitoramento podem fazer com que os Projetos Verdes apresentem menores riscos associados ao investimento.

2) Convergência com compromissos voluntários:

. investimentos em Títulos Verdes facilitam o cumprimento de compromissos para os gestores de recursos signatários do PRI e do Institutional Investors Group on Climate Change (IIGCC). Estes compromissos voluntários, assumidos por mais de 1.500 organizações dos mercados nacional e internacional, orientam investimentos em projetos que favoreçam o desenvolvimento ambiental e social sustentável;

. para investidores especializados, com mandatos de sustentabilidade, a disponibilidade de Títulos Verdes facilita a identificação de projetos e ativos-alvo no mercado de renda fixa.

3) Retorno financeiro:

. os Títulos Verdes, em geral, apresentam retorno financeiro e preços definidos pelo mercado, assim como ocorre para os títulos convencionais.

(2) De acordo com o Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016

Um “Mercado de Oportunidades” para as seguradoras no Brasil!

As instituições financeiras podem atuar com destaque no mercado de Títulos Verdes/Green Bonds, uma vez que podem ser emissores, coordenadores das emissões das empresas ou mesmo atuar como investidores. É um “Mercado de Oportunidades” ainda não explorado pelo Setor de Seguros: atualmente, apenas bancos comerciais e de desenvolvimento destacam-se entre as instituições financeiras de maior relevância no mercado internacional de Títulos Verdes/Green Bonds.

Sendo assim, a participação no mercado de Títulos Verdes/Green Bonds – seja como emissor, coordenador ou investidor – é uma grande oportunidade para as seguradoras no Brasil, em especial, as corporações do segmento que planejam ampliar as suas ações e estratégias socioambientais e de investimentos verdes para mitigação de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e de riscos climáticos.

Como emissores, as instituições financeiras poderão emitir Títulos Verdes para financiar carteiras de Projetos Verdes de seus clientes (financiamentos ou empréstimos verdes). Mas também, a exemplo das empresas, podem emitir títulos para financiar ou refinanciar seus próprios Projetos Verdes. “Um exemplo é a implantação de um amplo programa de eficiência energética em suas unidades administrativas, data centers ou rede de agências”, indica o Guia Febraban-Cebds. O documento aponta ainda que tais instituições “também podem se tornar grandes emissoras de Títulos Verdes para financiar empresas sem acesso ao mercado de capitais, contribuindo assim para alavancar a ‘economia verde’”. Ou seja: o mercado de Títulos Verdes/Green Bonds é um negócio a ser desbravado pelas seguradoras brasileiras!

Na experiência internacional, os programas de emissão de Títulos Verdes por instituições financeiras têm foco principalmente em carteiras de empréstimos para projetos de energia renovável, eficiência energética e construção sustentável. A tabela a seguir mostra, também, exemplos de outros setores e áreas como opção para projetos a serem financiados por meio de “green bonds”.

EXEMPLOS DE ATIVIDADES ELEGÍVEIS PARA PROJETOS DE FINANCIAMENTO COM TÍTULOS VERDES

Fonte: Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016

Fonte: Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016

 

Responsáveis por movimentar volumes significativos no mercado financeiro, com carteiras de investimentos expressivas, os investidores institucionais são participantes essenciais do Mercado de Capitais.

Neste sentido, as seguradoras, que atuam na gestão de recursos de terceiros, operam com uma perspectiva de longo prazo, visão fundamental para fomentar a sua ativa participação no mercado de Títulos Verdes/Green Bonds.

Tal incremento não beneficiará apenas as empresas seguradoras, mas todo o Mercado de Seguros Brasileiro. Além de incentivar negócios inovadores no segmento financeiro, irá propagar perspectivas e parâmetros ambientais e sustentáveis de vanguarda – em sintonia com aspectos de mitigação de impactos climáticos –, capazes de gerar inovações em produtos, programas e projetos nos campos do ensino, da pesquisa e do relacionamento com os segurados, fortalecendo a transição do Setor e a sua contribuição para o alcance de uma sociedade e economia globais de baixa emissão de carbono.

 
Antonio Carlos Teixeira
Consultor de Comunicação para Sustentabilidade, Assessor Corporativo de transição para uma sociedade de baixa emissão de carbono, editor do blog TerraGaia

www.terragaia.wordpress.com

antonioteixeira@nym.hush.com

 
Referências

. FEBRABAN; CEBDS. Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016. Outubro 2016. Disponível em: http://cebds.org/publicacoes/guia-para-emissao-de-titulos-verdes-no-brasil-2016/#.WCcLX_krKUm. Acesso em: 12/11/2016.

. FEBRABAN; CEBDS. Guia para Emissão de Títulos Verdes no Brasil 2016. Versão para consulta pública, 16/09/2016. Disponível em: https://cmsportal.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/Titulos%20Verdes%20-%20Guia%20Febraban%20CEBDS%20-%20vConsulta%20Publica_final.pdf. Acesso em 12/11/2016

. G20. Climate Finance Study Group – Promoting efficient and transparent provision and mobilization of climate finance to enhance ambition of mitigation and adaptation actions. June 2016. Disponível em http://g20.org/English/Documents/Current/201608/P020160815357624187353.pdf. Acesso em: 14/11/2016.

. UNDP. UNDP and Climate Change – Zero carbono, sustainable development. November 2015. Disponível em: http://www.undp.org/content/dam/undp/library/Climate%20and%20Disaster%20Resilience/UNDP_and_Climate_Change.pdf. Acesso em: 13/11/2016.

. WIND EUROPE. Making Transition Work. September 2016. Disponível em: https://windeurope.org/wp-content/uploads/files/about-wind/reports/WindEurope-Making-transition-work.pdf. Acesso em: 13/11/2016.

. WORLD BANK. Green Bonds: working towards a harmonized framework for impact reporting. December 2015. Disponível em: http://treasury.worldbank.org/cmd/pdf/InformationonImpactReporting.pdf. Acesso em: 10/11/2016.

 
Sites sugeridos sobre green bonds e assuntos afins:

. Agência Internacional de Energia
https://www.iea.org/

. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
http://www.iadb.org/

. Banco Mundial
http://www.worldbank.org/

. Bloomberg
http://www.bloomberg.com/

. Climate Bonds Initiative
https://www.climatebonds.net/

. Environmental Finance
https://www.environmental-finance.com/

. European Investment Bank (EIB)
http://www.eib.org/

. Green Bond Principles
http://www.icmagroup.org/Regulatory-Policy-and-Market-Practice/green-bonds/green-bond-principles/

. Institutional Investors Group on Climate Change (IIGCC)
http://www.iigcc.org/

. International Capital Markets Association (ICMA)
http://www.icmagroup.org/

. International Finance Corporation (IFC)
http://www.ifc.org/

. Principles for Responsible Investment (PRI)
https://www.unpri.org/

. World Resource Institute (WRI)
http://www.wri.org/

 
Este artigo foi publicado originalmente na edição novembro 2016 da revista Opinião.Seg:

https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Artigos-e-Noticias/Artigos-e-Noticias/13%C2%AA-edicao-da-revista-Opiniao-Seg-%E2%80%93-Novembro-de-2016.html

 
Access the English version of the article:

https://terragaia.wordpress.com/2016/12/27/the-green-bonds-market-and-the-opportunities-for-the-brazilian-insurance-industry/

 

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Sobre Antonio Carlos Teixeira

Executivo de Comunicação I Assessor Estratégico I Sustentabilidade/Baixo Carbono I Editor I Editor do blog TerraGaia //// Executive of Communication I Strategic Advisor I Sustainability/Low Carbon I Editor I TerraGaia blog Editor.
Esse post foi publicado em Cambio climático, Carbono, Cidadania e Sustentabilidade, Cidades Sustentáveis, Ciudades sostenibles, Climate Change, climate risk, Climate Risk Insurance, CO2, Comunicação Ambiental, Consciência ambiental, COP21 Paris França 2015, Desenvolvimento sustentável, Economia, economia de baixo carbono, Economia Verde-Green Economy, Empresas, Energia, Energias renováveis, Gestão sustentável, Governança, green bonds, low carbon economy, Mudança climática, Projetos ambientais, Responsabilidade corporativa, Responsabilidade Social Empresarial RSE, Seguro e Meio Ambiente, Seguro e mudanças climáticas, Seguro e sustentabilidade, títulos verdes, transição para uma economia de baixo carbono, Transição para uma Sociedade de Baixo Carbono e marcado , , , , , , , , , , , , , , . Guardar link permanente.

2 respostas para Green Bonds: o mercado de Títulos Verdes e as oportunidades para o Setor de Seguros Brasileiro

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