Dia do Meio Ambiente – Lagoas do Rio: natureza (quase) morta

A Lagoa da Tijuca, na Zona Oeste do Rio: beleza natural sufocada pela poluição e toneladas de resíduos. Foto: Mario Moscatelli – http://www.joiadabarra.com

 

5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente

Os impasses envolvendo disputas judiciais e exigências legais não cumpridas que travam a limpeza de 5,7 milhões de metros cúbicos de sedimentos poluídos e sufocam a recuperação ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá no Rio de Janeiro

Por Maria Augusta Carvalho, especial para o blog TerraGaia

O compromisso das autoridades de entregar os corpos hídricos da cidade do Rio de Janeiro (praias, lagoas e a Baía de Guanabara) despoluídos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 – e até mesmo para os eventos-teste que começam este ano – será cumprido? Pode esquecer. Está todo desfeito. O Governo do Estado do Rio, responsável por esta operação, juntamente com outras autoridades, anunciou publicamente que não tem condições de fazê-lo. A chiadeira, de agora em diante, será grande. Que legado ambiental o Estado do Rio deixará após a passagem dos Jogos? E quando a população da cidade e turistas terão condições de usufruir efetivamente de tão belos locais?

E se não houvessem as Olimpíadas? Ou o que ocorrerá quando os Jogos tiverem passado? O que ocorrerá com estas belezas da natureza, quase mortas? Especificamente sobre o programa de despoluição do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá há uma disputa judicial ocorrendo e uma exigência legal não cumprida, fazendo com que qualquer iniciativa positiva não possa produzir efeitos.

MPE e MPF versus Governo do Estado

Há três anos, o governo estadual lançou o projeto de dragar o Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, o conjunto das quatro lagoas localizadas na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro: Jacarepaguá, Camorim, Tijuca e Marapendi. Com  cerca de 13km2 de espelhos d’água, o entorno das lagoas é habitat de diversas espécies de flora e fauna, como mangues, capivaras, garças, jacarés-de-papo-amarelo, patos selvagens, gaviões-cabloco, micos-estrela e gambás. Em uma audiência pública concorrida, promovida pela Secretaria de Meio Ambiente, em setembro de 2012, na Câmara Comunitária da Barra, cerca de 150 pessoas – dentre as quais representantes da sociedade civil, de universidades, de ambientalistas e da iniciativa privada – deram aval ao Programa de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra e Jacarepaguá, inclusive com sugestões construtivas para seu aperfeiçoamento.

O projeto de recuperação ambiental apresentado pelo Governo do Estado foi orçado em cerca de R$ 660 milhões e previa a dragagem de aproximadamente 5,7 milhões de metros cúbicos de sedimentos poluídos do fundo do sistema lagunar, incluindo os canais da Joatinga, na orla da Barra, e de Marapendi, e a criação de uma ilha artificial na lagoa da Tijuca a partir do material dragado. O programa também seria importante para reduzir o impacto das cianobactérias, a maré verde de bactérias e microorganismos nocivos que é formada a partir do despejo de esgoto industrial e residencial sem tratamento nas lagoas.

O volume de sedimentos poluídos acomodados no fundo das lagoas daria para encher o equivalente a sete estádios do Maracanã. A ideia inicial era dragar os resíduos e acondicioná-los em geobags (tipo de saco), técnica idêntica à empregada na recuperação ambiental do Canal do Fundão, próximo à Ilha do Governador, na Zona Norte da cidade. Dispostos lado a lado, os geobags seriam cobertos por camadas de terra e argila, formando uma ilha-parque.

“Entretanto, o Ministério Público do Estado (MPE) embargou o projeto por receio de danos incalculáveis, além de outras implicações aos espelhos d’água das lagoas, que são preservados”, disse a advogada e ambientalista Christianne Bernardes, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB, Subseção da Barra da Tijuca. Procurados, nem o MPE nem a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA) retornaram os pedidos de entrevistas.

Por conta deste “contratempo”, prossegue a advogada, a SEA, na ocasião, expôs um novo projeto. “Um estudo mostrava que os sedimentos poderiam ser colocados nas cavas das lagoas”, disse, referindo-se às depressões existentes nos fundos das de Jacarepaguá e Tijuca, menos Marapendi, que é mais liso. “Desta forma, nivelaria o fundo das lagoas, que também seria bom para as marés e a fauna local”, ressaltou.

A Lagoa de Jacarepaguá tomada por cianobactérias: microorganismos se formam a partir do despejo massivo de esgoto residencial e industrial. Foto: Mario Moscatelli – http://www.joiadabarra.com

Desta vez, o MPE aceitou o novo projeto e agendou com a SEA a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser cumprido pelo governo do estado. Porém, um novo contratempo travou novamente o programa de despoluição. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à SEA e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que sejam suspensas as obras relacionadas ao chamado Projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. “Quando estava tudo certo para o reinício das obras, veio o Ministério Público Federal e disse que não concordava”, frisou Christianne Bernardes. Segundo ela, o MPF ressaltou que o litoral brasileiro é de alçada federal, e que se o mar afeta as lagoas, o ministério deveria ser ouvido antes de qualquer decisão. “Mas por quê não se pronunciaram antes? Por quê só agora se deram conta do problema? Por quê não apresentam solução alternativa oportunamente?”, indaga a advogada.

De acordo com a recomendação dos procuradores federais da República Sergio Gardenghi Suiama e Ana Cristina Bandeira Lins, as obras não deverão ser executadas sem a prévia elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e a prévia manifestação dos órgãos federais competentes: Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Marinha do Brasil.

Sérgio Suiama argumenta que o projeto original previa o prolongamento do quebra-mar na região conhecida como Barrinha, visando a uma maior entrada da água do mar nas lagoas. “Só neste item das obras há dois problemas: as lagoas são de água doce e uma entrada excessiva de água do mar, salgada, pode fazer mal à biologia local, além de interferir nas marés e no sistema de navegação – entrada e saída de embarcações – pelo quebra-mar. O mar é um dos bens pertencentes à União, assim como o ritmo das marés. Daí, o interesse do MPF neste projeto de despoluição”, justificou.

O embate maior do MPF é que não foi apresentado um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para o projeto. “Não somos contra o projeto, mas como exige a legislação, determinamos a apresentação dos estudos. O simples ato de despoluir as lagoas já é um impacto em si ao meio ambiente. Onde se colocaria o resultado do material dragado? Como conter os impactos da própria dragagem?”, indagou o procurador. “Estamos aguardando as propostas concretas para negociar o prosseguimento das obras. Queremos que eles façam, mas não de forma atabalhoada”, ressaltou Suiama.

Enquanto as autoridades judiciais e executivas não se entendem, os biólogos e ambientalistas que fazem estudos e históricos da poluição local e lamentam o aumento da degradação dia a dia. Mário Moscatelli, morador da Barra da Tijuca e especialista em manguezais, é radical ao afirmar que as lagoas viraram latrinas a céu aberto. “Hoje vejo estes espelhos d’água assoreados e contaminados como latrinas rasas entupidas, pútridas. Pode-se afirmar que, com exceção da lagoa de Marapendi – a menos impactada pelo crescimento urbano sem infraestrutura –, o resto está podre. O que falta é vontade política”, avalia.

David Zee, biólogo e vice-presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, diz que alguns locais estão em piores condições, como as embocaduras do Arroio Fundo e do Anil na Lagoa de Camorim, ou no Rio das Pedras, na Lagoa da Tijuca. “A Lagoa de Marapendi é a que apresenta as melhores condições, menos na embocadura do Canal das Taxas”, ressalta.

O entorno da Lagoa da Tijuca: área é habitat de espécies de flora e fauna, como mangues, capivaras, garças, micos e gambás. Foto: Antonio Carlos Teixeira http://www.terragaia.wordpress.com

MPF versus Cedae

Outra frente aberta judicialmente é contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). “Há uma ação civil pública correndo que ataca o cerne do problema, ou seja, a poluição, o esgoto”, disse o procurador federal, Sérgio Suiama. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro requisitou à Polícia Federal, no último dia 17 de abril, a instauração de inquérito policial para apuração do crime de poluição, praticado pela Cedae.

De acordo com Suiama, a empresa vem, desde 2003, se recusando a cumprir decisão judicial que determinou a adoção de uma série de medidas para atenuar o impacto causado pelo lançamento de esgoto in natura nas lagoas da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O pedido de uma liminar foi proposto em 2000. A ação pede que a Cedae seja condenada a cessar, definitivamente, o lançamento de esgoto no complexo lagunar e, ainda, a recuperar integralmente o dano ambiental causado.

Na decisão liminar, o Juiz da 11ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, determinou à empresa pública que executasse, dentre outras, as seguintes medidas emergenciais: a) batimetria e identificação dos depósitos de lodo ativo; b) remoção constante do excesso de macrófitas aquáticas presentes nos canais, rios e lagoas; c) monitoramento da presença de algas tóxicas, com a divulgação periódica dos resultados; d) retirada do lixo flutuante; e) instalação de barreiras para impedir a chegada do lixo nas margens. A liminar determinava à Cedae, também, que apresentasse um cronograma para a remoção da matéria orgânica hoje acumulada nas lagoas em decorrência da poluição, o que não foi feito.

A Cedae apresentou recurso contra a liminar concedida, mas perdeu em todas as instâncias. Em decorrência do descumprimento da decisão judicial, a empresa está sendo obrigada a pagar R$ 5.000,00 por dia desde 2003, totalizando até o momento mais de R$ 25 milhões em multas pelo atraso, na avaliação do MPF.

“Infelizmente, em razão do quadro de omissão e abandono verificado nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, não restou ao MPF outra alternativa senão buscar a responsabilização criminal da Cedae e de seus dirigentes”, afirmou Sergio Suiama, que também é responsável pelo pedido de inquérito.

Por sua vez, a Cedae diz que “em sede de julgamento de recurso interposto pela empresa, o Desembargador Relator reconheceu em seu voto, expressamente que, além de não haver prova de descumprimento da decisão, não há definição quanto à competência para cumprimento das obrigações, bem como o controle dos fatores que acarretam a poluição e contaminação das águas é tarefa que não depende única e exclusivamente da Cedae, mas, também, das autoridades federais, estaduais e municipais, além de toda a população”.

O documento enviado à imprensa e assinado pelo diretor jurídico da empresa, Rafael Rolim de Minto, diz que “os fundamentais esclarecimentos, os quais foram omitidos pelo ilustre representante do Ministério Público Federal em suas declarações, revelam que não há que se falar em descumprimento de decisão por parte da Cedae, tampouco em cabimento de multa. No que se refere à noticiada requisição de instauração de inquérito policial à Polícia Federal, quando formalmente notificada, prestará à autoridade policial todos os esclarecimentos e informações necessários para o deslinde das investigações”, informa.

Disputas judiciais e exigências legais não cumpridas à parte, o fato é que as lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá agonizam pelo recebimento de milhões de metros cúbicos de esgoto, sufocando uma região de belezas naturais das mais bonitas da cidade e do estado do Rio de Janeiro, para tristeza de cariocas, fluminenses e turistas nacionais e estrangeiros.

Maria Augusta Carvalho é jornalista e assessora de imprensa

mariaaugusta.jornalista@gmail.com

Sobre Antonio Carlos Teixeira

Jornalista, pós-graduado em Ciências Ambientais (UFRJ); 20 anos de experiência na área de comunicação, jornalismo, edição de livros, revistas, sites, blogs e gestão de equipes; consultor/formador do primeiro Curso de Comunicação e Jornalismo Ambiental promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, São Tomé e Príncipe, setembro 2014); integrante da Delegação Oficial da Câmara Brasil Alemanha para visita à IFAT Entsorga 2010 (Feira Internacional de Água, Esgoto, Lixo e Reciclagem), em Munich (Alemanha); organizador e coautor do livro “A Questão ambiental – Desenvolvimento e Sustentabilidade (Rio de Janeiro: Funenseg, 2004); autor de artigos, palestrante e mediador (congressos, debates, painéis) nas áreas de comunicação, seguro, meio ambiente, educação ambiental e sustentabilidade; coautor do projeto “Proposta de ações de educação ambiental para a Ilha Primeira, Barra da Tijuca – RJ” (Brasil, 2005); editor, videomaker e jurado de festivais de cinema ambiental.
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