Por Bruno Toledo, do Observatório do Clima
LIMA, 12 de dezembro – Nas últimas Conferências do Clima, as negociações do grupo da Plataforma de Durban (ADP), responsável pela construção do futuro acordo climático, são praticamente um evento à parte. Em Lima, faltando apenas um ano para que se defina esse novo acordo, as negociações da ADP ganharam tons ainda mais graves.
Nessa COP 20, o grupo da ADP precisa definir dois textos. O primeiro, sobre os elementos do futuro acordo climático, ainda tem mais alguns meses para ser fechado, antes da Conferência de Paris. Ainda que tenhamos tido alguns pontos polêmicos na discussão desse documento, o foco de atenção dos negociadores da ADP em Lima está no segundo texto – que tipo de informação deverá constar nas chamadas “contribuições nacionalmente determinadas pretendidas” (INDCs, sigla em inglês). De acordo com decisão tomada pela COP 19, realizada em Varsóvia no ano passado, todos os países precisarão encaminhar à Secretaria Executiva da UNFCCC no 1º semestre de 2015 um documento com as possíveis ambições nacionais, que servirão como ponto de partida para definição dos compromissos de cada país no futuro acordo climático.
Por causa do curto tempo, a ADP precisa definir quais serão as informações das INDCs ainda em Lima, de forma que os países possam entregar esses documentos dentro do período estimado pela COP 19 e dentro de parâmetros que possam ser comparados. Sem essa definição, os governos poderão encaminhar qualquer tipo de informação nesses documentos, sem nenhuma padronização que auxilie na comparação e, consequentemente, na definição justa dos futuros compromissos.
Esse não é uma questão corriqueira. Para os países desenvolvidos, as contribuições precisam versar basicamente sobre possibilidades de redução de emissões – ou seja, contemplar apenas mitigação. Para os países em desenvolvimento, as contribuições devem conter informações sobre adaptação e sobre meios de implementação (em especial, financiamento e transferência de tecnologia). Entre essas posições, estão as duas alternativas em questão na COP 20.
Por um lado, um acordo com compromissos para todos os países, particularmente para aqueles que mais emitem, independente da condição econômica ou histórica. Essa opção relativiza um dos princípios mais caros dentro do texto da UNFCCC: o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. De acordo com esse princípio, todos os países são responsáveis pelo problema, mas aqueles que mais contribuíram para a ocorrência do problema devem ter responsabilidades maiores que aqueles que pouco contribuíram.
Por outro lado, um acordo com compromissos para todos os países, particularmente para aqueles com maior responsabilidade histórica, reconhecendo o contexto econômico atual. Nesse caso, grandes emissores, como China, Índia e Brasil, podem ter menos compromissos que países desenvolvidos, inclusive aqueles que emitem menos que eles.
Ontem à noite, num esforço para sistematizar um esboço que já ultrapassava as 50 páginas, os co-presidentes do grupo da ADP apresentaram uma nova proposta, com sete páginas, entendida como um texto de compromisso que tentava incorporar ao máximo as contribuições dos países, ao mesmo tempo em que dava base para algo mais viável no processo de negociação final. Durante a madrugada, negociadores e observadores leram o texto, e a sessão da ADP foi retomada hoje pela manhã.
O que se viu, novamente, foi dificuldades de entendimento. Um grupo de países em particular, liderados por Arábia Saudita, China, Índia e Venezuela deixou evidente que as divergências com o texto na mesa são tão profundas que eles aceitariam a possibilidade de sair de Lima sem decisão sobre o tema. Para eles, o texto relativiza a Convenção, desvirtua o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e consegue ser pior que um texto inexistente. A saída desses países e a não-decisão representaria um baque tremendo em um processo de negociação já bastante esgotado, que pode ameaçar a agenda de negociação do novo acordo para o ano que vem.
Se o objetivo ainda é termos alguma decisão em Lima, provavelmente a COP 20 irá para a prorrogação. Prepare o seu coração…
Foto: Bruno Toledo/Twitter
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