Câmara aprecia criação de fundo para financiamento de ações de educação ambiental

Por Ana Raquel Macedo, da Rádio Câmara, de Brasília

A Câmara dos Deputados analisa a criação de um fundo específico para o financiamento de ações de educação ambiental (PL 3215/12).

Hoje o Fundo Nacional de Meio Ambiente prevê a destinação de recursos para o setor, mas a área tem de dividir espaço com outras seis consideradas prioritárias para receber as verbas.

Autor da proposta para a instituição do Fundo Nacional de Educação Ambiental, o deputado Márcio Macêdo, do PT de Sergipe, explica como funcionaria a nova vinculação de recursos.

“Nos mesmos moldes do Fundo Nacional de Meio Ambiente, só que com o foco voltado para a educação ambiental, seja do processo que envolve, por exemplo, os resíduos sólidos, com todo o seu ciclo, seja no acondicionamento, transporte, destinação final, até projetos que envolvem os licenciamentos.”

Pela proposta, o fundo seria composto por, no mínimo, 2% das verbas do Fundo Nacional de Meio Ambiente e de 20% dos recursos arrecados com a aplicação de multas ambientais, além de doações de pessoas físicas e jurídicas.

O diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Diniz, concorda que a criação de um fundo específico para educação ambiental pode incrementar uma área que hoje, segundo ele, não conta com uma fonte de recurso permanente.

“O Fundo Nacional de Meio Ambiente já vem dando apoio a ações de educação ambiental, mas a educação ambiental é apenas um dos sete temas prioritários de apoio do fundo. (…) Quando a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental foi sancionada em 1999, na época, o Executivo federal vetou exatamente o artigo 18 da lei, que tratava da fonte financeira das ações de educação ambiental, uma previsão de no mínimo 20% das multas aplicadas pelo Ibama.”

A coordenadora de projetos do Instituto Internacional de Educação do Brasil, Viviane Junqueira, tem dúvidas sobre a necessidade de criação de um novo fundo.

Responsável pela carteira de educação dentro do Fundo Nacional de Meio Ambiente entre 2000 e 2003, Viviane lembra que a sociedade civil, em parceria, inclusive, com o Ministério do Meio Ambiente e universidades, criou recentemente um fundo não-estatal voltado à educação ambiental, o Funbea.

“Quando a gente fica criando vários fundos, você, de certa forma, você quebra a força da união que é ter várias dessas possibilidades de recursos num único fundo.”

O projeto de criação de um fundo específico para o financiamento de ações de educação ambiental será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

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Sobre Antonio Carlos Teixeira

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