MMA lança novo portal do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação

Em comemoração aos 10 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985/2000), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança o novo Portal do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação – CNUC.

Mantido pelo Ministério do Meio Ambiente com a colaboração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM Bio) e de outros 93 órgãos gestores estaduais e municipais, o CNUC é o banco de dados com as informações oficiais do SNUC que pode ser acessado por meio de consultas personalizadas, relatórios e mapas.

Nas consultas é possível usar filtros como categoria de manejo, esfera administrativa, UF, bioma, programas e projetos, entre outros. Os dados são disponibilizados em formato de uma ficha com as principais informações da UC – atos legais, bioma, plano de manejo, órgão gestor e informações sobre visitação. É possível também acessar as informações por meio de relatórios em texto ou tabela. Outra possibilidade são os 14 mapas pré-confeccionados que mostram a distribuição das unidades de conservação nos biomas nas três esferas de gestão, além das áreas prioritárias para a conservação no território brasileiro. A ferramenta utilizada para a construção desses mapas é interativa e permite aos usuários modificá-los conforme as suas necessidades.

É por meio do CNUC que o MMA verifica se uma UC atende aos requisitos para fazer parte do SNUC. A responsabilidade pela inscrição, inserção e atualização dos dados de cada UC é de seus órgãos gestores, conforme previsto no artigo 50 da Lei nº 9.985/2000. O MMA, por meio do Departamento de Áreas Protegidas, faz a avaliação dos dados para checar se a UC está de acordo com o SNUC.

Atualmente, o cadastro disponibiliza informações de 743 unidades de conservação: 310 federais, 374 estatuais e 60 municipais. Contudo, estima-se que isso represente 100% das unidades federais, 60% das estaduais e 7% das unidades municipais.

Destaca-se que somente as unidades de conservação que finalizam o processo de cadastramento no CNUC podem receber recursos de compensação ambiental (Resolução CONAMA 371/2007) e apoio dos programas e projetos do MMA, como por exemplo, “Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA” e “Corredores Ecológicos – PCE”.

O cadastramento das informações, além de ser essencial para a elaboração de análises e balanços oficiais que auxiliam na melhor aplicação de políticas públicas para o aprimoramento do SNUC, transforma o CNUC no portal de conhecimento das unidades de conservação brasileiras.

Informações: www.mma.gov.br/cadastro_uc

Sobre Antonio Carlos Teixeira

Executivo de Comunicação I Assessor Estratégico I Editor do Blog TerraGaia I Sustentabilidade I Baixo Carbono I BioEconomia I Executive of Communication I Strategic Advisor I TerraGaia blog Editor I Sustainability I Low Carbon I BioEconomy
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